Durante fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), com apoio da Polícia Militar do Estado, no município de Santarém, no Baixo Amazonas, nesta quinta-feira (7), fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós apreenderam 522.943 litros de querosene de aviação (QAV), que era transportado por um empurrador que saiu de Manaus (AM) com destino a Santarém (PA). A carga tem valor de R$ 5.294.83625.
“Durante a análise documental, a equipe fiscal constatou irregularidades relacionadas ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), regime aplicável às operações interestaduais com combustíveis. A nota fiscal apresentada indicava operação de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, porém sem a comprovação da retenção e do recolhimento do ICMS-ST, além da ausência de informações obrigatórias relativas à base de cálculo e ao valor do imposto retido”, explicou o coordenador Roberto Mota.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.810.834,00, cobrando o imposto e multa.
Bombas industriais –Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, Sudeste do Estado, também na quinta-feira (7), foram apreendidas seis bombas industriais, provenientes de São Paulo (SP) com destino a Salinópolis (PA). A carga está avaliada em R$ 290.000,00 e era destinada a uma obra de empreendimento imobiliário no litoral.
A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, na Pa-150, em Marabá. “A carga era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, o que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, que não foi pago. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 16.035,50”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
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