O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.
O chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional , realizada no dia 30 de abril.
Leia a íntegra da nota:
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.
Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Senado Federal Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra 
Senado Federal CRE vai avaliar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad 
Senado Federal CRE vai apoiar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad 
Senado Federal Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço 
Senado Federal Das pioneiras à Copa de 2027: os avanços do Senado no esporte feminino 
Senado Federal Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios 
Senado Federal Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país 
Senado Federal Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito Senado Federal Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a produção nacional... Mín. 19° Máx. 24°
