Após uma avaliação técnica de risco sanitário conjunta realizada pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em parceria com órgãos de vigilância de São Paulo e Amparo, que apontou riscos à segurança dos consumidores, o Governo Federal emitiu a Resolução nº 1.834 , determinando o recolhimento e a suspensão da fabricação, distribuição e uso de 23 produtos de limpeza da empresa Química Amparo Ltda, com o final 1.
Durante a avaliação, foram identificadas falhas críticas no processo de produção que comprometem as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Esses problemas, detectados nos sistemas de garantia e controle de qualidade de itens como lava-louças, lava-roupas e desinfetantes, podem resultar em contaminação microbiológica (presença de microrganismos causadores de doenças). Conforme o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tais produtos são considerados impróprios por serem nocivos à saúde.
Para garantir a proteção da população de Vitória da Conquista, aSuperintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)realizará fiscalizações em supermercados da cidade a partir desta sexta-feira (8). As ações buscam informar os estabelecimentos sobre a resolução e garantir a retirada dos lotes das prateleiras.
O coordenador do Procon, Rafael Meira, reforçou que comercializar produtos em desacordo com normas oficiais é proibido pelo Artigo 39 do CDC. Ele orienta que quem adquiriu os itens listados na resolução tem seus direitos garantidos:“Oconsumidor tem direito de solicitar a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, bem como, a substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço”.
Caso a população identifique a comercialização desses produtos, precise registrar uma reclamação ou esclarecer dúvidas, o Procon atende pelo telefone (77) 3229-3666 ou presencialmente em sua sede, localizada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro. O expediente do local é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.