A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) dá um passo histórico no fortalecimento da regulação do setor elétrico no estado com a assinatura de dois contratos de metas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os instrumentos entraram em vigor em 1º de maio e viabilizam a atuação direta da Agência junto à concessionária de energia, ampliando a proteção aos consumidores piauienses.

Os contratos são desdobramentos do convênio de cooperação nº 01/2025, firmado entre o Estado do Piauí e a Aneel em junho do ano passado, que delega a Agrespi competências para executar atividades complementares de regulação e fiscalização na distribuição de energia elétrica no estado. Com a formalização dos contratos de metas, essa atuação passa a ser efetivamente operacionalizada.

Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o momento representa a consolidação de um trabalho estruturado e voltado ao interesse público.

“Esses contratos vêm sendo construídos há meses, com muito estudo, responsabilidade técnica e diálogo institucional, para garantir que a regulação chegue de forma mais eficiente ao cidadão. Nosso foco é que o usuário perceba, na prática, um serviço melhor, com mais fiscalização, mais escuta e mais resposta”, destacou.

Os contratos firmados contemplam duas frentes principais de atuação. O primeiro, vinculado à Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), autoriza a execução de atividades de fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado. Nesse caso, a atuação da Agrespi ocorrerá sob demanda da Aneel, ou seja, os produtos e serviços previstos serão executados conforme solicitação da agência nacional, seguindo critérios técnicos previamente estabelecidos .

Já o segundo contrato, vinculado à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA), amplia o papel da Agência no relacionamento com os usuários, incluindo atividades como atendimento ao consumidor e monitoramento da qualidade dos serviços.

O diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agrespi, Dionatas Alves, destaca que essa nova etapa amplia a capacidade de atuação da Agência e a consolida como braço técnico e operacional da Aneelc no Piauí.

“Com esses contratos, a Agrespi passa a atuar de forma mais ativa no acompanhamento dos serviços de energia no estado, tanto na fiscalização quanto no monitoramento das demandas dos consumidores. Isso nos permite identificar problemas com mais rapidez, mais eficiência no acompanhamento das ocorrências e contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do serviço prestado”, afirmou.

Entre as atividades que passam a ser executadas pela Agência estão a fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, incluindo análises técnicas e ações em campo, além da apuração de irregularidades e acompanhamento da qualidade do serviço. Também passam a ser realizadas ações de atendimento direto ao consumidor, registro e tratamento de reclamações para encaminhamento a Aneel, monitoramento da qualidade do serviço e abertura de processos administrativos, com possibilidade de decisão em instâncias iniciais.

População pode fazer denúncias e reclamações sobre serviço de energia elétrica

Nesse contexto, a Ouvidoria da Agrespi passa a ter um papel ainda mais estratégico. A população poderá registrar denúncias e reclamações relacionadas à prestação do serviço de energia elétrica, incluindo questões envolvendo a concessionária Equatorial. As manifestações recebidas serão analisadas e encaminhadas à Aneel, garantindo que as demandas dos usuários sejam formalmente acompanhadas e tratadas dentro do sistema regulatório nacional.

“A partir desses contratos, a população passa a contar com um canal ainda mais estruturado e integrado para registrar suas demandas. A Agrespi passa a atuar diretamente no acompanhamento das reclamações, o que traz mais transparência, celeridade e efetividade na defesa dos direitos dos usuários”, afirmou a ouvidora da Agrespi, Alice Viana.

Os contratos também estabelecem metas, indicadores de qualidade e critérios de avaliação das atividades executadas, garantindo controle, transparência e padronização dos serviços prestados. Os produtos entregues pela Agência serão avaliados periodicamente pela Aneel, com base em critérios como prazo, qualidade e quantidade das entregas.