A Prefeitura de Praia Grande trabalha para o desenvolvimento de novas etapas do programa Cidade Legal. Na prática, o objetivo da Administração Municipal é entregar para famílias que residem em áreas que podem ser atendidas pela iniciativa o título de propriedade de seu terreno, importante ação voltada a regularização fundiária.
Como parte das etapas necessárias para colocar em andamento esta ação, representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade participaram de reunião com a equipe técnica do Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. O encontro ocorreu nesta semana, na capital paulista.
“Durante a reunião a Prefeitura reforçou o compromisso em avançar com a regularização fundiária no Município. Nosso objetivo é garantir o direito à moradia digna para a população e, por isso, seguimos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado para levar segurança jurídica e qualidade de vida às famílias que mais precisam”, destacou o secretário de Habitação praia-grandense, Fabrício Menezes de Paula.
Entre os temas debatidos pelas duas partes na reunião estão: retomada de processos já iniciados, a indicação de novos núcleos a serem regularizados e a ampliação das ferramentas disponíveis para agilizar a entrega dos títulos aos moradores.
“Ficou definida a retomada das regularizações já iniciadas nos bairros Ribeirópolis, Antártica e Nova Mirim. Desta forma, a Prefeitura prevê a entrega dos títulos de propriedade ainda este ano”, adiantou o secretário.
A Sehab ainda indicou para a secretaria Executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, novos núcleos a serem regularizados no Bairro Vila Sônia. “Assim, teremos condições de ampliar o alcance da política habitacional do Município”, afirmou Menezes.
Outro tema amplamente comentado no encontro foi o pacote de novos serviços do Cidade Legal que, em breve, estarão disponíveis para os municípios paulistas. “Essas ferramentas permitirão a identificação de novas áreas passíveis de regularização e darão mais celeridade aos processos, reduzindo prazos e burocracias”, declarou o secretário.
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