Está na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 276/2025 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que trata do combate ao idadismo (discriminação baseada na idade) e busca ampliar políticas públicas voltadas à promoção da equidade entre diferentes faixas etárias. Pelo texto, o idadismo é definido como qualquer prática que tenha como objetivo ou efeito restringir o acesso a direitos e liberdades fundamentais em razão da idade. Entre os principais objetivos da matéria estão a promoção da igualdade de oportunidades entre gerações, o enfrentamento do preconceito etário e o incentivo à convivência e à troca de experiências entre pessoas de diferentes idades.
O projeto também prevê a adoção de medidas práticas para enfrentar o problema, como a realização de campanhas educativas, a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, além da criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação. A iniciativa surge em um contexto de mudanças no perfil demográfico brasileiro. Dados do Censo de 2022 apontam que a população com 65 anos ou mais já representa 10,9% do total do país, evidenciando um crescimento significativo nas últimas décadas. Em contrapartida,a parcela de crianças e adolescentes vem diminuindo, indicando um processo acelerado de envelhecimento da população.
Esse cenário amplia os desafios para o poder público, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, previdência e inclusão no mercado de trabalho. Também reforça a necessidade de enfrentar o idadismo, que pode afetar tanto pessoas idosas quanto jovens, gerando exclusão social, dificuldades de acesso a oportunidades e impactos na saúde mental. Embora o país já conte com instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, o preconceito etário ainda se manifesta em diferentes ambientes, como no mercado de trabalho, na mídia e até nos serviços de saúde.
O deputado Pedro Kemp (PT) explica que o projeto busca fortalecer o arcabouço jurídico estadual e ampliar ações de conscientização, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para a nova realidade demográfica.
Também está na pauta de votação , em redação final, o Projeto de Lei 305/2023 , do deputado Coronel David (PL), que cria o cadastro estadual de crimes sexuais. Em discussão única vai à deliberação do plenário o Projeto de Lei 274/2025 , do deputado Zé Teixeira (PL), que dá denominação à 16ª Residência Regional da Agesul, com sede em Bela Vista.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .
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