A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (5), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 14ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino.

A pauta do expediente reúne requerimentos apresentados pelos parlamentares, abordando temas relevantes para a administração pública municipal, com destaque para saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e políticas públicas.

O vereador Edgar Celestino apresenta o Requerimento nº 94/2026, que propõe estudos de viabilidade para a modernização das atribuições, nomenclatura e valorização salarial do cargo de agente de trânsito no município.

O vereador Tião da Solange é autor dos Requerimentos nº 95/2026 e 96/2026, que tratam, respectivamente, de melhorias na infraestrutura do campo de futebol do bairro Paúba e da manutenção dos equipamentos de acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo municipal.

O vereador João Paulo Teixeira apresenta o Requerimento nº 97/2026, que solicita a recomposição do quadro médico da Unidade de Saúde da Família de Juquehy I, além do restabelecimento dos serviços de farmácia e sala de vacinação. Também é autor do Requerimento nº 102/2026, que encaminha votos de pesar.

A vereadora Enfermeira Maria Angela assina os Requerimentos nº 98/2026 e 99/2026, que dispõem sobre a possibilidade de fornecimento de alimentação aos servidores do hospital de Boiçucanga e a implantação de aulas de iniciação ao surf em equipamento público no Pontal, com caráter inclusivo.

A vereadora Henriana Lacerda apresenta os Requerimentos nº 100/2026 e 101/2026, que solicitam informações e providências quanto à paralisação de obras públicas, incluindo uma unidade escolar com ginásio esportivo em Maresias e o Centro de Formação de Professores em Boiçucanga.

O vereador Professor Cardim é autor do Requerimento nº 103/2026, que solicita informações detalhadas sobre a política municipal relacionada ao fornecimento de canabidiol para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a sessão, também serão realizadas as leituras de projetos de lei. O vereador Tião da Solange é autor do Projeto de Lei nº 38/2026, que trata da alteração de denominação de via pública no bairro de Maresias. A vereadora Henriana Lacerda apresenta os Projetos de Lei nº 39/2026 e 40/2026, que dispõem, respectivamente, sobre critérios de transparência, planejamento e priorização para o início de obras públicas e sobre a instituição do Dia Municipal da Mãe Atípica.

Já o vereador Professor Cardim é autor do Projeto de Lei nº 41/2026, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.

A pauta contempla ainda a leitura de pareceres da Comissão de Justiça sobre matérias em tramitação na Casa.

De acordo com a pauta oficial, não há matérias previstas para deliberação na Ordem do Dia.

Foto: Luciano Vieira | CMSS