O vereador Moacir Baratelli (PL) apresentou, na sessão desta segunda-feira (04), uma importante indicação voltada à transparência e organização no serviço público municipal. O parlamentar solicitou ao Executivo a implantação obrigatória do uso de crachás de identificação funcional por todos os servidores que atuam nos órgãos da administração direta e indireta de Caarapó.
O pedido foi encaminhado à prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) e ao secretário municipal de Governo e Administração, Odirlei Luiz Longo, com a recomendação de que sejam confeccionados e distribuídos crachás contendo nome completo, cargo, fotografia e matrícula funcional dos servidores.
A proposta abrange todos os vínculos com a administração pública, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados temporários, estagiários e jovens aprendizes.
Transparência e direito do cidadão
Na justificativa, Baratelli destaca que a medida está alinhada aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à transparência e eficiência. Segundo ele, a identificação clara dos agentes públicos fortalece o controle social e garante ao cidadão o direito de saber quem está prestando o atendimento.
O vereador também fundamenta a proposta na Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que assegura ao cidadão o direito à identificação dos servidores.
Benefícios diretos à população e à gestão pública
De acordo com o parlamentar, a adoção dos crachás trará benefícios imediatos tanto para a população quanto para a administração municipal. Entre os principais pontos destacados estão:
Segurança institucional, ao facilitar o controle de acesso em repartições públicas e evitar a circulação indevida em áreas restritas;
Padronização e organização, reforçando a identidade institucional e promovendo maior profissionalismo no ambiente de trabalho;
Melhoria na comunicação com o cidadão, permitindo que elogios, sugestões ou reclamações sejam direcionados corretamente, fortalecendo o papel da Ouvidoria Municipal.
Baixo custo e alto impacto
Moacir Baratelli ressaltou ainda que a medida possui baixo impacto financeiro, sendo plenamente viável para implantação imediata, ao mesmo tempo em que promove avanços significativos na qualidade do atendimento público.
“É uma ação simples, mas que valoriza o servidor, fortalece a confiança da população e garante mais transparência na gestão pública”, destacou o vereador.
A proposta agora aguarda análise do Poder Executivo municipal.
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