A Prefeitura de São José do Rio Preto informa que o prefeito Coronel Fábio Cândido determinou a anulação do Convênio nº 02/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de mutirão de exames.
A decisão foi tomada por cautela administrativa e segurança jurídica, após análise de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente demonstradas no processo.
O prefeito também determinou a notificação da entidade conveniada para início do procedimento de recomposição dos recursos pagos antecipadamente, observado o procedimento administrativo próprio.
Será instaurada sindicância para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio presidida pelo Secretário Municipal de Administração Frederico Duarte, que também assume interinamente a Secretaria de Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Rubem Bottas, solicitou o afastamento demonstrando seu compromisso com a lisura e transparência nas investigações.
A Prefeitura garantiu a continuidade dos estudos para solução das filas de exames por ser um problema real e que afeta milhares de famílias rio-pretenses.
A prioridade é proteger o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar atendimento à população.
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