Corte aponta ausência de indícios de recursos públicos e envia caso à Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o uso de um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte concluiu que não há elementos que justifiquem a atuação do órgão no caso.
A análise partiu de uma representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que solicitava apuração sobre a origem dos recursos utilizados nos deslocamentos realizados pelo parlamentar no segundo turno das eleições.
Ao avaliar o pedido, os ministros entenderam que não há indícios suficientes de uso de verbas públicas federais, condição necessária para a abertura de investigação no âmbito do tribunal.
A Corte também indicou que o tema está relacionado a despesas de campanha, cuja análise não é de sua competência. Segundo o TCU, a apuração e o julgamento desse tipo de caso cabem à Justiça Eleitoral, responsável por examinar contas e eventuais irregularidades no financiamento eleitoral.
Mesmo com o arquivamento, o tribunal decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderão avaliar se há necessidade de investigação sob outro enfoque.
O uso da aeronave foi revelado pela imprensa em março. Na ocasião, Nikolas Ferreira afirmou que não sabia que o avião pertencia a Vorcaro no momento da viagem. Segundo o deputado, a informação só foi confirmada posteriormente por um pastor que o acompanhava.
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