O Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária (Fundesa-PEC) , criado pelo Governo de São Paulo, protege o pecuarista paulista de perdas econômicas e garante o acesso a mercados internacionais. O mecanismo funciona como um seguro acionado em possíveis surtos de febre aftosa. A contribuição dos produtores para o fundo ocorre duas vezes por ano durante a campanha de atualização de rebanhos e começa neste mês de maio.
O Fundesa-PEC foi regulamentado em lei no ano de 2024 . O objetivo é garantir uma indenização ágil em caso de sacrifício de animais caso haja casos positivos da febre aftosa, doença que pode acometer animais de casco fendido.
Há 30 anos o Brasil não tem casos de febre aftosa . Com isso, a vacinação foi suspensa em 2024 como parte de uma estratégia nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Fundesa, exigência legal do Mapa para a transição após o fim da imunização, surge para que São Paulo mantenha o status internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
O fim da vacinação atrai novos mercados, como o do Japão e Coreia do Sul, que pagam mais pela carne em áreas livres da doença e sem vacinação. Nesse contexto, o Fundesa vem para garantir mais segurança aos produtores. Com ele, os pecuaristas recebem indenização por animais que eventualmente precisem ser sacrificados em razão da febre aftosa.
“Sabemos que um embargo pode aparecer com a doença. O fundo garante que o produtor notifique rapidamente qualquer suspeita de reintrodução da doença. Quanto mais rápido essa notificação ocorrer, mais rápidas serão as ações da Defesa Agropecuária. Assim, o foco pode ser contido mais cedo e o status de área livre sem vacinação pode ser retomado mais rapidamente”, explica Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária.
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Mais do que garantir segurança ao pecuarista, o Fundesa também atende a exigências da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O órgão determina que o Estado tenha dinheiro imediato para indenizar, abater e erradicar emergências sanitárias sem depender de burocracia orçamentária.
A contribuição ao Fundesa-PEC é calculada com base no número de bovinos e bubalinos declarados pelos produtores durante a atualização semestral do rebanho, realizada em maio e novembro. O valor para o ano de 2026 é de R$ 1,06 por animal. O fundo fortalece o sistema de sanidade animal e ajuda a manter São Paulo como área livre de febre aftosa sem vacinação, condição importante para o acesso da carne paulista a mercados internacionais.
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