Estado lança edital para contratação de empresa de consultoria especializada na área fiscal e de tecnologia da informação no âmbito do programa Progestão

O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz), lançou edital de solicitação de manifestação de interesse para contratação de empresa de consultoria especializada na área fiscal e de tecnologia da informação . A seleção integra as ações do Progestão Acre, programa voltado ao fortalecimento da sustentabilidade fiscal, eficiência e qualidade do gasto público, financiado com recursos do Banco Mundial.

A contratação tem como objetivo a realização de diagnóstico e mapeamento das funcionalidades do Sistema de Conta Corrente Fiscal (SCCF), utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O trabalho deverá subsidiar a modernização da gestão dos créditos tributários no estado, com foco na integração de sistemas, automação de processos e melhoria da qualidade das informações fiscais.

Entre os serviços previstos estão o planejamento e organização das etapas do projeto, o diagnóstico do sistema atual, a proposição de melhorias nos processos, a definição de uma nova estrutura organizacional e de um modelo de governança, além da realização de benchmarking com soluções disponíveis no mercado.

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O estudo também deverá apontar alternativas tecnológicas para a implantação de um sistema mais moderno, capaz de integrar diferentes tipos de créditos, como ICMS, IPVA e ITCMD, e oferecer maior eficiência na arrecadação, fiscalização e atendimento ao contribuinte.

Podem participar empresas de consultoria que comprovem experiência e capacidade técnica compatíveis com o objeto da contratação. Para a formação da lista curta, serão considerados critérios como atuação principal da empresa, tempo de experiência em projetos semelhantes, qualificação da equipe e capacidade gerencial.

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A seleção será realizada pelo método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, conforme regulamento do Banco Mundial.

As manifestações de interesse devem ser enviadas para o e-mail cec01.selic@gmail.com até as 14h (horário do Acre) do dia 19 de maio de 2026, com o título “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 004/2026”.

O termo de referência completo e demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial do Progestão Acre: seplan.ac.gov.br/progestao-acre.

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