Projeto que viabiliza estatização da Sergas é aprovado na Alese

Foi aprovado, nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) n⁰ 106/2026, que viabiliza a compra de ações da Sergas pelo Estado de Sergipe e retoma para a distribuidora a condição de estatal. De autoria do Executivo Estadual, o projeto submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) no valor de até R$ 148 milhões para aquisição das ações detidas pela empresa Mitsui Gás e Energia, fazendo do Estado titular de 100% da companhia.

O projeto abre espaço para que os recursos arrecadados a partir da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe sejam reinvestidos em uma estatal. Para tanto, é exigida uma adequação orçamentária, permitindo que o investimento seja realizado mesmo sem previsão original. À época da elaboração do orçamento vigente, não foi considerada a realização da compra, razão pela qual, embora haja disponibilidade financeira em caixa, a autorização para sua execução torna-se indispensável. Neste contexto, a abertura de crédito suplementar e a correspondente alteração do orçamento torna possível a transferência dos recursos existentes.

Na justificativa do PL, é destacado o papel fundamental desempenhado pelo setor de gás natural na atração de investimentos produtivos para o estado, especialmente nos segmentos industrial e energético, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. Desta forma, o fortalecimento da Sergas permitirá ao Estado aprimorar seu ambiente de negócios, aumentar sua competitividade regional e consolidar-se como polo estratégico de desenvolvimento.

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Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a medida representa mais autonomia para Sergipe. “O recurso obtido com a concessão dos serviços de saneamento no estado estão sendo aplicados, agora, na transformação da Sergas em estatal. Isso significa não só a soberania do estado como, também, uma movimentação mais dinâmica do gás natural, com preços e práticas mais atrativas ao mercado. E, considerando o cenário próximo, a partir de projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), essa iniciativa torna-se ainda mais estratégica e relevante”, avalia.

Histórico

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Em 2025, o Estado passou a deter 58,5% da Sergas ao comprar ações da Norgas, em investimento de R$ 132 milhões, tornando-se acionista majoritário. Desde então, o Governo de Sergipe vem dialogando com a Mitsui, manifestando interesse na compra das ações em poder da empresa para chegar aos 100% de participação acionária.

A aquisição faz parte da visão do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a atração de investimentos para Sergipe, com a prática da modicidade tarifária. O objetivo inclui a revisão do contrato de concessão da Sergas, de modo a garantir a expansão e modernização do consumo do gás natural no estado. A articulação ocorre diante das perspectivas do estado diante da consolidação do Hub de Gás e do projeto Seap, entre outras ações de fortalecimento da indústria sergipana.