A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho d’Oeste, a 4ª reunião com foco na coleta de informações diretamente de produtores rurais. A comissão foi instaurada para investigar possíveis irregularidades na cadeia produtiva do leite no estado, após audiência pública realizada em Ariquemes sobre o tema.
A CPI é presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT), tendo como relator o deputado Eyder Brasil (PL), que participou de formaon-line. Também estava presente o deputado Pedro Fernandes (PRD). A reunião contou ainda com a presença de políticos da região e produtores convidados, ouvidos na condição de informantes.
Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se questionamentos sobre a confiabilidade dos dados fornecidos pelas indústrias, a transparência na formação de preços e a correspondência dos valores divulgados pelo Conselho Paritário de Produtores/Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) com a realidade enfrentada no campo. Outros destaques foram as preocupações relacionadas à imprevisibilidade do preço pago pelo leite, ao prazo para pagamento aos produtores e à possibilidade de práticas anticoncorrenciais no setor.
Durante a oitiva, produtores relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia da atividade leiteira. Um dos participantes apontou que houve recente melhora no diálogo com os laticínios após o início das investigações da CPI, refletindo inclusive na melhoria parcial da produção total diária.
Os produtores reforçaram a redução da produção ao longo do tempo em razão do aumento dos custos, a dificuldade em manter a atividade economicamente viável e a percepção de que os preços pagos pelo leite frequentemente não acompanham os custos de produção.
De maneira geral, os depoimentos indicaram insatisfação com a falta de previsibilidade quanto ao valor a ser recebido pelo leite entregue, bem como divergências entre os preços praticados pelas indústrias e os valores de referência divulgados. Para os produtores, o modelo de precificação não é plenamente transparente, gerando insegurança e dificuldades no planejamento da atividade.
Outro ponto sensível levantado foi a limitação na comercialização, com relatos de restrições quanto à escolha de compradores, o que pode impactar diretamente a competitividade do setor. Também foi mencionada a ausência de contratos formais em algumas relações comerciais, aumentando a vulnerabilidade e insegurança jurídica dos produtores.
Ao final, produtores que acompanharam a oitiva da CPI no auditório desabafaram de forma efusiva e emocionada a situação angustiante em que se encontram os produtores de leite e destacaram a importância da atuação da CPI para encontrar um equilíbrio no processo da cadeia produtiva do leite.
Ao final da reunião, produtores que acompanharam a oitiva no auditório manifestaram, de forma emocionada, a situação de dificuldade enfrentada no campo, marcada por incertezas e pressão econômica. As manifestações reforçaram a relevância da atuação da CPI na busca por maior equilíbrio, transparência e justiça nas relações que envolvem a cadeia produtiva do leite em Rondônia.
Requerimentos
Visando garantir a segurança dos depoentes, foi aprovado requerimento para que as notas taquigráficas da reunião não sejam publicadas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a reunião, o deputado Pedro Fernandes também apresentou requerimentos com foco no aprofundamento das investigações. Um deles solicita informações sobre o controle da entrada de leite proveniente de outros estados em Rondônia, incluindo a verificação da legalidade e dos impactos dessa prática sobre os produtores locais. No contexto, foi citado o caso de indústrias que estariam trazendo leite de outras unidades da federação para beneficiamento no estado, bem como a eventual concessão de incentivos fiscais.
Outro requerimento propõe o convite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prestar esclarecimentos sobre os entraves jurídicos relacionados à não formalização de decreto de calamidade pública aprovado anteriormente em audiência pública no município de Ariquemes.
A CPI também deliberou pela alteração do local da próxima reunião, inicialmente prevista para o município de Santa Luzia d'Oeste, sendo transferida para Jaru, com o objetivo de ampliar a participação de produtores da região.
A comissão segue com os trabalhos de investigação, buscando maior transparência e equilíbrio nas relações entre produtores e indústrias, além de contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Rondônia.
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Luís Castilhos | Secom ALE/RO