Senador questiona julgamentos do STF, anistia e atuação da AGU em fraudes contra aposentados.
A sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quarta-feira (29) ganhou contornos políticos mais agudos com as perguntas feitas pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concentrou seus questionamentos nos desdobramentos do 8 de Janeiro e no esquema de descontos indevidos no INSS.
Ao abrir sua intervenção, o parlamentar afirmou que o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 estaria sendo conduzido de forma irregular e questionou diretamente a atuação do Supremo. “Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa que houve nesse julgamento”, disse.
Flávio citou casos específicos para sustentar a crítica, mencionando condenações que, segundo ele, seriam desproporcionais. Em uma das perguntas, pediu que Messias avaliasse se os condenados representam de fato uma ameaça à democracia. “O senhor acha que essas pessoas são de fato uma ameaça à democracia?”, questionou.
Sem entrar no mérito das condenações específicas citadas por Flávio, o Messias destacou limites institucionais para sua atuação. Disse que não poderia antecipar julgamentos e lembrou que o sistema penal prevê mecanismos de revisão.
Na sequência, indicou parâmetros que considera centrais para o julgamento de casos desse tipo, como proporcionalidade e individualização das penas. “O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, declarou.
O senador também trouxe ao centro da sabatina o debate sobre anistia aos condenados. Ele lembrou que o tema está em discussão no Congresso e confrontou declarações anteriores de Messias contrárias à medida.
“Nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para golpistas”, relembrou, ao citar fala do indicado. Em seguida, perguntou se haveria impedimento constitucional para a concessão do benefício, ressaltando que a prerrogativa seria do Legislativo.
Em sua resposta, Messias afirmou que a decisão não cabe ao Judiciário nem a um eventual ministro da Corte. “Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, disse.
Outro ponto levantado pelo senador foi a relação entre os Poderes. Flávio questionou se ministros do STF poderiam interferir em projetos em tramitação no Congresso, mencionando a discussão sobre o chamado PL da dosimetria. “O senhor concorda que o ministro do STF possa interferir assim em outro poder?”, perguntou.
O senador também sugeriu uma possível conexão política entre a tramitação da proposta e a própria indicação de Messias ao Supremo, ao citar declarações de bastidores sobre a votação de vetos presidenciais.
Na resposta, o indicado afirmou que a atuação de um ministro deve ocorrer dentro dos limites institucionais e, quando necessário, como mediador de conflitos.
Na segunda parte de sua intervenção, Flávio Bolsonaro abordou as investigações sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. O senador citou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Messias, que pediu o bloqueio de recursos de entidades envolvidas no esquema.
Segundo ele, nem todas as associações teriam sido alcançadas pelas medidas. O parlamentar mencionou especificamente o Sindnapi e a Contag, cobrando explicações sobre a exclusão dessas entidades das ações judiciais.
“Por que o senhor não quis bloquear as contas dessas entidades também?”, questionou, ao citar reportagens sobre o tema.
O senador ainda associou o caso a outros episódios de corrupção e afirmou que o escândalo do INSS reforça críticas ao governo. Ao longo da fala, buscou vincular a atuação de Messias à condução das investigações e às decisões adotadas pela AGU.
Messias respondeu com uma negativa objetiva e apresentou dados para sustentar a atuação do órgão. “Eu quero afirmar categoricamente que pedi”, disse ao mencionar ação judicial contra o sindicato citado pelo parlamentar.
Ele afirmou que a AGU adotou uma estratégia abrangente, com ações contra todas as entidades envolvidas. Segundo o indicado, já foram bloqueados mais de R$ 2,33 bilhões e milhões de beneficiários foram ressarcidos. “Já conseguimos devolver para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas os valores que foram indevidamente descontados”, declarou.