A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nos dias 27 e 28 de maio, às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, audiência pública para discussão da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da população no processo de debate e atualização da principal norma que rege a organização político-administrativa da cidade. Durante a audiência, serão apresentados pontos da legislação, além de oportunizar que munícipes, representantes de entidades e demais interessados possam contribuir com sugestões, questionamentos e apontamentos.
A Lei Orgânica funciona como uma espécie de “constituição municipal”, estabelecendo diretrizes para o funcionamento dos Poderes, direitos e deveres dos cidadãos, além das competências da administração pública.
Por isso, o debate público é considerado fundamental para garantir transparência e participação social nas decisões que impactam diretamente o município.
As audiências são abertas ao público e serão realizadas de forma presencial na sede do Poder Legislativo, localizada na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, Centro.
Também haverá transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião, o que amplia o acesso da população aos debates.
A Câmara reforça o convite à população para que participe ativamente das discussões, seja presencialmente ou acompanhando de forma online, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal.
Serviço
Datas: 27 e 28 de maio
Horário: 18h
Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos
Endereço: Praça Professor Antônio Argino, 84 – Centro
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