O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, na segunda-feira (27/4), por unanimidade, o texto-base do regulamento da entidade. A votação é histórica porque representa a entrega do principal documento que detalha a legislação e vai orientar as administrações tributárias e os contribuintes sobre o funcionamento e a aplicabilidade do IBS. O novo tributo, compartilhado entre Estados e municípios, foi criado no âmbito da reforma tributária e regulamentado pelas leis complementares n° 214, de 2025, e nº 227, de 2026.
A votação ocorreu durante a 4ª reunião extraordinária do Comitê Gestor do IBS, conduzida pelo presidente Flávio César. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, representante do Rio Grande do Sul no comitê, compareceu ao encontro.
O documento será publicado na quinta-feira (30/4), em conjunto com a Receita Federal, responsável pela elaboração do regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), relativa aos tributos federais.
Os regulamentos do IBS e da CBS possuem uma parte de texto comum, ou seja, terão várias regras iguais, mas se diferenciarão nas especificidades de cada imposto.
Texto: Ascom Sefaz com informações do Comsefaz
Edição: Secom
Caruaru - PE Judô Inclusivo – Projeto da Prefeitura de Caruaru promove graduação de faixa e reforça políticas de inclusão 
Indústria, Com... Perto do trilhão: vendas de empresas do Paraná para outros estados crescem 211% em sete anos 
Legislativo - PR Deputado Romanelli (PSD) alerta para prejuízos a motoristas e defende revisão do modelo de pedágio eletrônico implantado no estado 
Bahia PGE-BA orienta assessores de comunicação da Administração Pública Estadual sobre publicidade institucional em ano eleitoral 
São Paulo Governo de SP entrega kits inéditos a produtores rurais como estratégia de combate a incêndios 
Rondônia Educação profissional amplia ensino de piscicultura em Rondônia 
Alagoas Escola do Turismo: Setur oferta 135 vagas de cursos grátis em Palmeira dos Índios 
Legislativo - PR Funcionários e permissionários do Mercado Municipal de Curitiba serão homenageados em Sessão Solene na Assembleia 
Bahia Governo da Bahia divulga resultado de editais que destinam R$ 24 milhões a povos indígenas e comunidades quilombolas Mín. 20° Máx. 26°
