Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania é uma ação especial promovida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que será realizada na quarta-feira, 29, em Florianópolis. A medida faz parte da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorre das 08h às 18h no Posto de Atendimento da Aresc, no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, um dos principais pontos de circulação de passageiros do estado.
A iniciativa tem como objetivo orientar a população e realizar o cadastramento para o Passe Livre Intermunicipal, benefício que garante gratuidade no transporte entre municípios para pessoas com deficiência e doenças crônicas, conforme legislação estadual.
Durante o evento, equipes técnicas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, prestar orientações e efetuar o cadastro de novos beneficiários. Também haverá atendimento por meio da ouvidoria da Aresc e distribuição de materiais informativos.
Segundo o presidente da Aresc, João Carlos Grando, a ação reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A conscientização sobre o autismo passa também pela garantia de direitos. Facilitar o acesso ao transporte é promover autonomia e qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.”
A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst, destaca a importância da iniciativa no contexto do Abril Azul. “Estamos levando informação e acesso direto a um direito fundamental. O Passe Livre Intermunicipal é uma ferramenta importante de inclusão, e nosso papel é garantir que ele chegue a quem realmente precisa.”
:: Quem pode solicitar o benefício
Têm direito ao Passe Livre Intermunicipal pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de saúde, conforme exigências da regulamentação vigente.
Mais informações no site da FCEE: www.fcee.sc.gov.br
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