Saneamento básico: Governo de SP abre consulta pública sobre certificação de investimentos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu a Consulta Pública nº 05/2026, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a atualização de metodologias aplicadas ao setor de saneamento básico.

A proposta em discussão trata da atualização da metodologia vigente de certificação anual dos investimentos e da nova metodologia de valoração pelo custo de reposição depreciado (DRC), aplicadas às empresas de saneamento reguladas pela Agência.

A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada no tema, incluindo usuários, empresas, especialistas e representantes de instituições. As contribuições devem ser enviadas por escrito, exclusivamente pelo e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, até o dia 13 de maio de 2026.

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Os documentos completos da consulta, como regulamento, notas técnicas e modelo para envio das contribuições, estarão disponíveis no site da Arsesp a partir do início do período.

Para participar, é necessário informar identificação e um meio de contato. Após o encerramento do prazo, a Arsesp divulgará as contribuições recebidas e elaborará um relatório com a análise das manifestações, que servirá de base para a decisão final da Agência.

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A consulta pública é um instrumento que permite a participação da sociedade no processo regulatório, contribuindo para decisões mais transparentes e fundamentadas.