Como órgão responsável pela centralização das compras públicas do Governo do Estado, a Secretaria da Administração (Sead) atualizou o modelo de Estudo Técnico Preliminar (ETP) com o objetivo de orientar e padronizar o planejamento das contratações em todos os órgãos estaduais.

A medida reforça o papel estratégico da Sead na condução dos processos licitatórios, já que todas as aquisições passam pela secretaria. Com a atualização, a intenção é garantir mais clareza, segurança e qualidade na fase inicial das contratações, reduzindo riscos de inconsistências e questionamentos por parte dos órgãos de controle.

A iniciativa também atende ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem intensificado a fiscalização sobre o planejamento das contratações públicas com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O Estudo Técnico Preliminar é o documento que dá início ao planejamento das contratações públicas. É nessa etapa que se caracteriza o interesse público e se avaliam as melhores soluções para atender às demandas da Administração.

O novo modelo de ETP trouxe ajustes, especialmente nos casos de Sistema de Registro de Preços (SRP), e já inclui notas explicativas e sugestões de texto para orientar o preenchimento pelos órgãos. Segundo a superintendente de Licitações e Contratos da Sead, Jacylenne Coêlho, a mudança contribui para corrigir falhas recorrentes no planejamento.

“Na prática, isso ajuda em um problema comum dos órgãos: planejamento frágil ou genérico. Agora, é preciso justificar melhor a escolha pelo SRP em sede de Estudo Técnico Preliminar, na fase de planejamento da contratação, comparar com outras alternativas e demonstrar que os quantitativos refletem a necessidade real. Isso dá mais segurança para quem está instruindo o processo e reduz o risco de questionamento pelos órgãos de controle”, explicou.

Para fortalecer ainda mais o suporte aos órgãos estaduais, a Sead também desenvolveu uma cartilha explicativa com orientações práticas, exemplos e alertas sobre erros que devem ser evitados durante a elaboração do ETP. O documento está disponível para download no link.

De acordo com a diretora de Planejamento de Compras Públicas e responsável pela cartilha, Kelly Carvalho, o material foi pensado para facilitar a rotina das equipes. “Esse documento vai apoiar os órgãos no dia a dia, com orientação clara, exemplos e erros que precisam ser evitados. Ou seja, facilita o trabalho, melhora o planejamento e aumenta a chance de a contratação dar certo desde o início”, destacou.